Termos de uso
Termos de uso do Sublinhadas.
Estes Termos regulam o uso do Sublinhadas, disponível em sublinhadas.com e pelo aplicativo instalado no dispositivo. Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceitado as condições abaixo.
1. O serviço
O Sublinhadas é uma plataforma para organização de clubes de leitura. Permite definir as leituras do grupo, registrar progresso, guardar trechos, conversar, criar enquetes e marcar encontros.
O Sublinhadas não comercializa, disponibiliza nem intermedia o acesso a obras literárias. O serviço é oferecido gratuitamente e pode ter recursos alterados, acrescentados ou descontinuados.
2. Cadastro e elegibilidade
- o cadastro é permitido a partir dos 13 anos. Não são criadas contas para crianças menores de 12 anos;
- usuários entre 13 e 17 anos devem utilizar o serviço com acompanhamento de seus responsáveis legais. O responsável pode solicitar a exclusão da conta pelo e-mail [email protected];
- é permitida uma conta por pessoa, com informações verdadeiras. É vedado passar-se por terceiro;
- as credenciais de acesso são de responsabilidade do usuário. As atividades realizadas na conta presumem-se praticadas por seu titular. Comunique-nos imediatamente qualquer acesso não autorizado.
3. Conteúdo do usuário
Trechos, comentários, resenhas, nomes de clube, imagens de perfil e mensagens permanecem de titularidade do usuário. O Sublinhadas não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.
Para viabilizar o funcionamento do serviço, o usuário concede ao Sublinhadas licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, apenas aos destinatários definidos pelas configurações de acesso. A licença não abrange uso comercial, cessão a terceiros ou fins publicitários, e se extingue com a exclusão do conteúdo ou da conta, ressalvadas as mensagens já recebidas por outros usuários.
4. Arquivos de livro
O Sublinhadas permite que o usuário armazene um arquivo EPUB e o leia dentro do aplicativo, nas seguintes condições:
- o arquivo é armazenado em área privada vinculada à conta do usuário e não é acessível a nenhum outro usuário, inclusive a administradores de clubes;
- ao armazenar um arquivo, o usuário declara ser titular de exemplar legítimo da obra e que o uso será exclusivamente pessoal. A declaração é registrada com data e autoria;
- o Sublinhadas não fornece, indexa nem intermedia a troca de obras entre usuários;
- é vedado o uso do serviço para reproduzir ou distribuir obra protegida por direito autoral, por qualquer meio, ainda que sem finalidade lucrativa e ainda que em grupo fechado.
A citação de trechos de obra, com indicação de autor e origem, observa o disposto no art. 46, III, da Lei 9.610/1998.
5. Condutas vedadas
- publicar conteúdo ilícito ou que incite crime, ódio ou violência contra pessoas ou grupos;
- assediar, ameaçar, perseguir ou expor a intimidade de terceiros;
- reproduzir ou distribuir obra protegida, inclusive por meio de transcrição integral em mensagens, comentários ou trechos;
- enviar mensagens não solicitadas em massa ou utilizar os recursos de envio por e-mail para disparo de mensagens a terceiros;
- acessar conta alheia, contornar controles de acesso, realizar coleta automatizada de dados ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço;
- criar conta com o objetivo de burlar bloqueio ou encerramento anterior.
6. Clubes
A administração de cada clube compete a quem o criou, incluindo convites, remoção de participantes e definição das leituras. O Sublinhadas não participa dessa administração nem arbitra conflitos entre participantes.
O conteúdo publicado em clubes e as mensagens privadas não são acessados pelo Sublinhadas, salvo na medida estritamente necessária para apurar denúncia, cumprir obrigação legal ou atender ordem judicial.
7. Notificação e remoção de conteúdo
Havendo conteúdo que viole direitos de terceiros ou estes Termos, a notificação deve ser enviada para [email protected], contendo:
- a identificação precisa do conteúdo e sua localização;
- a descrição do direito violado ou da cláusula descumprida;
- os dados de contato do notificante.
As notificações são respondidas em até 15 dias. Conteúdo manifestamente ilícito é removido de imediato. O usuário responsável é comunicado e poderá se manifestar. A reincidência enseja o encerramento da conta.
8. Encerramento da conta
O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento, sem carência, em Perfil → Editar perfil → Apagar minha conta.
O Sublinhadas poderá suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, mediante comunicação prévia sempre que possível, e sem aviso nos casos de violação grave ou de risco a outros usuários.
9. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou preservação integral de dados. Recomenda-se ao usuário manter cópia própria do conteúdo que considere relevante.
O Sublinhadas não responde por conteúdo publicado por usuários nem por falhas de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações
Alterações relevantes nestes Termos serão comunicadas no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias, com atualização da data indicada no início desta página. A continuidade do uso após esse prazo implica concordância. Em caso de discordância, o usuário pode excluir sua conta.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.